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Doc. LEGJUR 230.6190.5578.1836

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Sentença superveniente. Recurso prejudicado.

1 - A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de instrumento. Precedentes.

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Doc. LEGJUR 231.1010.8771.4507

2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Sentença superveniente. Recurso prejudicado. CPC, art. 1.022. Violação. Não ocorrência.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

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