1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Tribunal do Júri. Homicídio tentado. Revelia. Paciente que, após regularmente citado, não mais foi encontrado no endereço que declinou. Incidência do CPP, art. 367. Inexistência de nulidade. Writ não conhecido.

«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... (Continua)

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