1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Civil e processual civil. Impugnação ao cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Fixação em sede de embargos do devedor.

«1 - Recurso especial interposto contra decisão proferida em sede de impugnação ao cumprimento de sentença referente à execução dos honorários de advogado arbitrados em embargos do devedor em percentual sobre o proveito econômico do devedor/embargante obtido com a redução da dívida executada. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Execução de honorários de sucumbência. Mantida a interpretação conferida ao título judicial pelo tribunal de origem. Omissão inexistente. Inovação recursal. A contrariedade da parte com a decisão posta não caracteriza vício de julgamento. Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

3 - STJ Processual civil. CPC, art. 475-L, § 2º. Impugnação ao cumprimento de sentença. Matéria preclusa. Precedentes. Súmula 168/STJ.

«1. Na lição de Barbosa Moreira, a finalidade dos embargos de divergência «é propiciar a uniformização da jurisprudência interna do tribunal quanto à interpretação do direito em tese» (Comentários ao Código de Processo Civil, 13ª ed. Forense, 2006, v. V.). ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote