1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico. Ausência de nulidade. Desnecessidade do procedimento previsto no CPP, art. 226. Palavra da vítima. Especial valor probatório. Restabelecida a condenação.

1 - O reconhecimento pessoal é necessário quando há dúvida quanto à individualização do suposto autor do fato. No entanto, se a vítima é capaz de individualizar o agente, não é necessário realizar o procedimento legal. ... (Continua)

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