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Doc. LEGJUR 191.6050.3003.8200

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Júri. Pronúncia. Excesso de linguagem. Inexistência. Violação do CPP, art. 226. Ausência. Formalidades. Recomendação legal. Agravo regimental desprovido.

«1 - Não há que se falar, no caso, em excesso de linguagem, porquanto o magistrado em nenhum momento afirmou juízo de certeza acerca da autoria delitiva, mas apenas indicou as provas, em especial testemunhais (e/STJ - fls. 630 e 633), que davam suporte à sua conclusão acerca da existência dos indícios em desfavor do recorrente. ... ()

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