1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Ação de reintegração de posse. Condições da ação. Legitimidade passiva. Status assertiones. Julgamento de mérito. Possibilidade.

«1. Inviável o reconhecimento de violação ao CPC/1973, art. 535 quando não verificada no acórdão recorrido omissão, contradição ou obscuridade apontadas pela recorrente. ... (Continua)

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