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Doc. LEGJUR 759.5771.5741.7027

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EVIDENCIADA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA VERIFICADA. REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO CPC, art. 373, II. SUSPENSÃO DA CONTA DA AUTORA NA PLATAFORMA DURANTE MESES. ERRO NOS DADOS CADASTRADOS NO SISTEMA. DANOS MORAIS DEMONSTRADOS. «QUANTUM» INDENIZATÓRIO MANTIDO. DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS. VALOR RETIDO QUE PERMANECEU NA CONTA DA CONSUMIDORA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

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