1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Execução. Título judicial. Prescrição intercorrente. Intimação pessoal. Necessidade. Agravo interno improvido.

1 - Esta Corte já decidiu que o contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. ... (Continua)

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2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Execução. Prescr ição intercorrente. Intimação. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência. Decisão mantida. Embargos rejeitados.

1 - Inexistentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente.

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