1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Lesão corporal no contexto de violência doméstica. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Pena-Base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fundamentação idônea. Aumento proporcional por cada vetorial. Atenuante da confissão espontânea. Agravante. Crime praticado contra mulher grávida. Preponderância da atenuante de natureza subjetiva. Confissão qualificada. Compensação integral. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

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2 - STJ Vio direito processual penal. Agravo regimental contra acórdão de julgamento de recurso especial. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Pretensão absolutória. Inviabilidade. Revolvimento fático probatório. Recurso especial desprovido. Interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Não cabimento. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

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