1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal. Roubo majorado. Exasperação da pena-base. Circunstâncias do crime. Ameaça aos filhos das vítimas. Motivação suficiente. Elemento que não se afigura inerente ao tipo penal. Terceira fase da dosimetria. Ausência de motivação concreta para a incidência das qualificadoras. Inversão do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - A majoração da pena-base decorrente da valoração negativa das circunstâncias do crime foi suficientemente fundamentada à vista de dados concretos, porquanto foram declinados elementos que emprestaram à conduta do Recorrente especial reprovabilidade - coação psicológica sofrida pelas vítimas e ameaça dirigida aos filhos delas - , os quais não se afiguram inerentes ao próprio tipo penal. Desse modo, a exasperação da reprimenda foi devidamente justificada no citado vetor, que se afastou do normal à espécie. ... (Continua)

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