1 - STJ penal. Agravo regimental em habeas corpus . Latrocínio tentado. Dosimetria. Terceira fase. Quantum de redução da pena. Critério do iter criminis percorrido. Tentativa branca ou incruenta configurada. Aplicação da fração de 2/3. Agravo desprovido.

1 - No que tange ao CP, art. 14, II, pode-se afirmar que, quanto mais perto o agente chegar da consumação da infração penal intentada, menor será o percentual de redução; ao contrário, quanto mais distante o resultado pretendido pelo agente, maior será a diminuição da pena. ... (Continua)

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