1 - STJ Consumidor. Embargos de declaração. Recurso especial. Dano moral. Contrato de financiamento. Correção monetária. Termo inicial. Arbitramento da indenização. Juros de mora. Citação.

«1. A atualização dos valores arbitrados a título de danos morais se dá a partir de sua fixação. Precedentes.

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2 - STJ Consumidor. Civil. Processual civil. Ação de indenização. Danos morais. Ocorrência. Manutenção do nome da autora em registros de proteção ao crédito após quitação do débito. CDC, art. 43.

«1. Consoante entendimento firmado nesta Corte, «cabe às entidades credoras que fazem uso dos serviços de cadastro de proteção ao crédito mantê-los atualizados, de sorte que uma vez recebido o pagamento da dívida, devem providenciar, em breve espaço de tempo, o cancelamento do registro negativo do devedor, sob pena de gerarem por omissão, lesão moral, passível de indenização» (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ. 02/06/2003; REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ. 29/09/2003; REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ. 08/10/2001). ... (Continua)

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