1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Prévia intimação do credor para dar andamento ao feito. Desnecessidade. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Atribuição dos encargos à devedora. Manutenção da decisão agravada.

1 - Execução de título extrajudicial. ... (Continua)

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2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno em recurso especial. Omissão. Ausência. Rediscussão da matéria previamente analisada. Impossibilidade.

1 - Os embargos de declaração, a teor do CPC/2015, art. 1.022, constituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar os seguintes vícios: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Descabe seu acolhimento quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido.

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