1 - STJ Recurso especial. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado. Réu condenado pelo tribunal do Júri. Embargos declaratórios opostos contra acórdão de apelação. Vícios não sanados. Violação do CPP, art. 619. Ocorrência. Novo CPC. Matéria tida por prequestionada. Condenação com base em depoimentos indiretos ou de «ouvir dizer» sem indicação da fonte. Insuficiência. Pronúncia incabível. Recurso especial provido.

1 - Embora seja pacífico o entendimento de que o julgador não é obrigado a rebater cada um dos argumentos aventados pela defesa ao proferir decisão no processo, no presente caso, a Corte local não enfrentou os importantes fundamentos invocados no recurso, os quais, se analisados, acarretariam a alteração do julgamento. Por essa razão, caracterizadas estão as apontadas omissão e violação do CPP, art. 619. ... (Continua)

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