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Doc. LEGJUR 152.7014.7000.2800

1 - STF Agravo regimental. Suspensão de liminar. Concurso público. Erro material na correção da prova. Ausência de risco de lesão à ordem e à economia públicas. Agravo a que se nega provimento.

«I - Não constatado o risco de lesão à ordem e à economia públicas, deve ser mantido o indeferimento da suspensão da liminar.

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Doc. LEGJUR 164.0414.9000.2700

2 - STF Embargos de declaração. Agravo regimental. Suspensão de liminar. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos de declaração desprovidos.

«I - Ausência dos pressupostos do CPC, CPC, art. 535, I e II.

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