1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - VERSÃO ACUSATÓRIA NÃO CORROBORADA PELOS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS NOS AUTOS - IN DUBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO. -

Não havendo provas robustas e incontroversas que possibilitem uma análise precisa e segura quanto à responsabilidade criminal do recorrente, impõe-se a sua absolvição, com fulcro no CPP, art. 386, VII. ... (Continua)

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