1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 561. ESBULHO CARACTERIZADO. POSSE PRECÁRIA. DIREITO DE PROPRIEDADE RECONHECIDO. USUCAPIÃO ALEGADO EM MATÉRIA DE DEFESA. LAPSO TEMPORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Ação de reintegração de posse proposta pela proprietária do imóvel, integrante de complexo industrial, em razão da ocupação irregular por terceiros, que instalaram infraestrutura precária e destinaram a área a lazer. Sentença de improcedência sob o fundamento de ausência de comprovação de posse anterior e do esbulho. ... (Continua)

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