Modelo de Petição de Exoneração de Pensão Alimentícia por Maioridade e Autossuficiência Financeira do Alimentado
Modelo de petição para a exoneração de pensão alimentícia fundamentada na maioridade e autossuficiência financeira do alimentado, incluindo jurisprudências do STJ e princípios legais e constitucionais relevantes.
Modelo de Impugnação à Penhora de Imóvel Residencial em Execução de IPTU
Acesse um modelo de impugnação jurídica contra a penhora de bem de família em execução fiscal de IPTU, incluindo fundamentação legal e jurisprudencial relevante.