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Modelo de Pedido de Reconsideração com Efeito Suspensivo para Garantia de Crédito Trabalhista Prioritário sobre Penhora de Dívida Cível

Modelo de Pedido de Reconsideração com Efeito Suspensivo para Garantia de Crédito Trabalhista Prioritário sobre Penhora de Dívida Cível

Publicado em: 13/05/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Este documento jurídico trata de um Pedido de Reconsideração com Efeito Suspensivo, fundamentado no CPC/2015, art. 1.012, §4º, e CF/88, art. 100, §1º, apresentado à Vara Cível. O Requerente busca a suspensão de decisão judicial que deferiu a penhora de dívida cível em processo trabalhista, argumentando a prevalência do crédito trabalhista devido à sua natureza alimentar e ao princípio da dignidade da pessoa humana. O pedido inclui a análise de jurisprudências e requerimentos adicionais, como a intimação das partes e a produção de provas.

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Modelo de Pedido de Reconhecimento de Prescrição Intercorrente e Extinção de Processo com Base no CPC/2015

Modelo de Pedido de Reconhecimento de Prescrição Intercorrente e Extinção de Processo com Base no CPC/2015

Publicado em: 02/04/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Petição apresentada por [NOME DO EXECUTADO], requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente em processo de execução trabalhista. Fundamenta-se no CPC/2015, art. 921, §4º, devido à paralisação do processo por mais de dois anos sem movimentação do exequente, caracterizando abandono da causa. O pedido inclui extinção do feito, liberação de bens penhorados, exclusão do CPF do executado de órgãos de proteção ao crédito e condenação do exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Contestação Trabalhista: Defesa da Reclamada contra Alegações de Doença Ocupacional e Indenização por Danos Morais e Materiais

Modelo de Contestação Trabalhista: Defesa da Reclamada contra Alegações de Doença Ocupacional e Indenização por Danos Morais e Materiais

Publicado em: 22/02/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Contestação apresentada por pessoa jurídica de direito privado em processo trabalhista, refutando as alegações de doença ocupacional movidas pelo Reclamante. O documento aborda a inexistência de nexo causal entre as condições de trabalho e a doença alegada, a culpa exclusiva do trabalhador, a inépcia da petição inicial e a ausência de provas dos danos pleiteados. Inclui fundamentação jurídica com base na legislação trabalhista e civil, além de jurisprudências do TST para reforçar a improcedência dos pedidos formulados pelo Reclamante.

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Modelo de Ação Pauliana para Anulação de Atos Fraudulentos de Alienação de Bens em Fraude Contra Credores Trabalhistas

Modelo de Ação Pauliana para Anulação de Atos Fraudulentos de Alienação de Bens em Fraude Contra Credores Trabalhistas

Publicado em: 26/12/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito do Trabalho

Propositura de Ação Pauliana com fundamento nos artigos 158 e 159 do Código Civil e artigo 9º da CLT, visando à anulação de atos de alienação de bens praticados pelos sócios de uma empresa dissolvida irregularmente, com o objetivo de frustrar a satisfação de créditos trabalhistas. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e os pedidos, incluindo a reintegração dos bens ao patrimônio dos sócios para responder à execução trabalhista e a concessão de justiça gratuita ao autor.

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Modelo de Agravo de Petição para Reforma de Decisão sobre Impenhorabilidade de Bem de Família com Base na Lei 8.009/90

Modelo de Agravo de Petição para Reforma de Decisão sobre Impenhorabilidade de Bem de Família com Base na Lei 8.009/90

Publicado em: 20/12/2023 Processo CivilDireito do Trabalho

Recurso de agravo de petição interposto no âmbito de uma execução trabalhista, visando à reforma de decisão que indeferiu a penhora de imóvel do executado, alegadamente protegido pela impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/90. O agravante argumenta que o executado possui mais de um imóvel registrado em seu nome, descaracterizando a proteção legal, e fundamenta seu pedido com base na jurisprudência e no princípio da efetividade da execução.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência em Face de Inadimplemento Contratual

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência em Face de Inadimplemento Contratual

Publicado em: 16/11/2023 Direito AdministrativoProcesso CivilDireito do Trabalho

Petição inicial apresentada por A. J. dos S. contra R. F. de S., visando a obtenção de tutela jurisdicional para compelir o réu a cumprir obrigação contratual inadimplida, com base nos artigos 319 e 300 do CPC/2015 e art. 389 do CCB/2002. O documento destaca os prejuízos materiais e morais sofridos pelo autor, a necessidade de concessão de tutela de urgência para evitar danos irreparáveis e o pedido de indenização por danos morais. Inclui fundamentação legal, jurisprudência relevante e pedidos de citação, cumprimento de obrigação contratual, indenização, custas processuais e provas.

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