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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência em Face de Inadimplemento Contratual

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência em Face de Inadimplemento Contratual

Publicado em: 16/11/2023 Direito AdministrativoProcesso CivilDireito do Trabalho

Petição inicial apresentada por A. J. dos S. contra R. F. de S., visando a obtenção de tutela jurisdicional para compelir o réu a cumprir obrigação contratual inadimplida, com base nos artigos 319 e 300 do CPC/2015 e art. 389 do CCB/2002. O documento destaca os prejuízos materiais e morais sofridos pelo autor, a necessidade de concessão de tutela de urgência para evitar danos irreparáveis e o pedido de indenização por danos morais. Inclui fundamentação legal, jurisprudência relevante e pedidos de citação, cumprimento de obrigação contratual, indenização, custas processuais e provas.

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