Peças de: Sucessão, Direito Civil, Direito de Família, Registro Público

4411 - Modelo de Pedido de Abertura de Inventário para Inclusão de Bem Omitido em Partilha de Espólio

Propositura de Ação de Inventário para inclusão de fração de 1/32 avos de imóvel herdado na partilha do espólio de J. de S., com fundamento no CPC/2015, art. 611 e art. 319. A requerente, herdeira e viúva, busca regularizar a situação patrimonial e sucessória, indicando a necessidade de cumprimento do princípio da continuidade registral e observância das normas legais aplicáveis. Inclui pedido de nomeação como inventariante, intimação dos herdeiros e regularização dos registros imobiliários.

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5151 - Modelo de Pedido de Expedição de Formal de Partilha em Processo de Inventário

Petição apresentada ao Juízo da Vara de Família e Sucessões requerendo a emissão do Formal de Partilha com fundamento no CPC/2015, art. 655. O documento justifica o pedido com base na homologação da partilha previamente realizada e transitada em julgado, destacando a importância do Formal de Partilha para a regularização da cadeia registrária dos bens imóveis e cumprimento integral da sentença homologatória. A petição também apresenta jurisprudências relevantes que reforçam a necessidade desse procedimento.

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