Legislação
Lei 12.464, de 05/08/2011
Capítulo IV - DO CORPO DOCENTE E DO PESSOAL DO ENSINO (Ir para)
Art. 33- O corpo docente das organizações de ensino do SISTENS será composto por professores integrantes da carreira de magistério superior e da carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico e por militares qualificados e designados para o desempenho das atividades de ensino, denominados instrutores.
§ 1º - O corpo docente das organizações de ensino do SISTENS poderá ser complementado por professores visitantes, conferencistas ou militares convidados, ou profissionais com reconhecida competência.
§ 2º - Poderão também ser contratados, de acordo com lei específica, serviços educacionais para as atividades complementares de ensino.
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