Legislação

Lei 10.957, de 06/10/2004

Art. 4º

Texto
Notas

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06/10/2004. Luiz Inácio Lula da Silva


ORGAO : 28000 - MINISTERIO DODESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28233 -SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA


ANEXO I						CREDITOSUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)						RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0392 POLO INDUSTRIALDE MANAUS													1.500.000


		PROJETOS


22 661	0392 5080	IMPLANTACAO DO PARQUETECNOLOGICO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS											1.500.000
22 661	0392 5080 0101			IMPLANTACAO DO PARQUETECNOLOGICO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM									1.500.000
							F	4	2	90	0	174	1.500.000

1020 INTERIORIZACAODO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL													40.000.000


		OPERACOESESPECIAIS


22 846	1020 0506	FOMENTO A PROJETOS DEDESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP											35.500.000
22 846	1020 0506 0011			FOMENTO A PROJETOS DEDESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP -NO ESTADO DE RONDONIA									7.040.000
							F	4	2	30	0	174	5.772.800
							F	4	2	30	0	180	1.267.200
22 846	1020 0506 0012			FOMENTO A PROJETOS DEDESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP -NO ESTADO DO ACRE									4.540.000
							F	4	2	30	0	174	4.540.000
22 846	1020 0506 0013			FOMENTO A PROJETOS DEDESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP -NO ESTADO DO AMAZONAS									12.380.000
							F	3	2	90	0	174	1.576.000
							F	4	2	30	0	174	440.000
							F	4	2	30	0	180	8.000.000
							F	4	2	90	0	174	2.364.000
22 846	1020 0506 0014			FOMENTO A PROJETOS DEDESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP -NO ESTADO DE RORAIMA									4.540.000
							F	4	2	30	0	180	4.540.000
22 846	1020 0506 0101			FOMENTO A PROJETOS DEDESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP -NO MUNICIPIO DE MACAPA - AP									5.000.000
							F	4	2	40	0	174	4.783.935
							F	4	2	40	0	180	216.065
22 846	1020 0506 0103			FOMENTO A PROJETOS DEDESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP -NO MUNICIPIO DE SANTANA - AP									2.000.000
							F	4	2	40	0	180	2.000.000

		ATIVIDADES


22 128	1020 2746	CAPACITACAO DERECURSOS HUMANOS NAS AREAS DE ATUACAO DA SUFRAMA											4.500.000
22 128	1020 2746 0010			CAPACITACAO DERECURSOS HUMANOS NAS AREAS DE ATUACAO DA SUFRAMA - NA REGIAO NORTE									4.500.000
							F	3	2	90	0	180	2.925.000
							F	4	2	90	0	174	1.575.000

			TOTAL - FISCAL		41.500.000


			TOTAL - SEGURIDADE		0


			TOTAL - GERAL		41.500.000


ORGAO : 28000 - MINISTERIO DODESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28233 -SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA


ANEXO II						CREDITOSUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)						RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0392 POLO INDUSTRIALDE MANAUS													1.500.000


		OPERACOESESPECIAIS


22 846	0392 0498	APOIO A CONSTRUCAO DONOVO PORTO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS											300.000
22 846	0392 0498 0101			APOIO A CONSTRUCAO DONOVO PORTO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS - NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM									300.000
							F	4	2	90	0	174	300.000

		PROJETOS


22 661	0392 3560	IMPLANTACAO DOCOMPLEXO DE ARMAZENAGEM E COMERCIALIZACAO DE MERCADORIA NA ZONA FRANCA DE MANAUS											1.200.000
22 661	0392 3560 0101			IMPLANTACAO DOCOMPLEXO DE ARMAZENAGEM E COMERCIALIZACAO DE MERCADORIA NA ZONA FRANCA DE MANAUS - NOMUNICIPIO DE MANAUS - AM									1.200.000
							F	4	2	90	0	174	1.200.000

0999 RESERVA DECONTINGENCIA													40.000.000


		OPERACOESESPECIAIS


99 999	0999 0998	RESERVA DECONTINGENCIA											40.000.000
99 999	0999 0998 0101			RESERVA DECONTINGENCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITA PROPRIA E VINCULADA DE FUNDOS E DAADMINISTRACAO INDIRETA									40.000.000
							F	9	0	99	0	174	21.051.735
							F	9	0	99	0	180	18.948.265

			TOTAL - FISCAL		41.500.000


			TOTAL - SEGURIDADE		0


			TOTAL - GERAL		41.500.000

ORGAO : 71000 - ENCARGOSFINANCEIROS DA UNIAO

UNIDADE : 71101 - RECURSOS SOBSUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO III

PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0905 OPERACOESESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES)

28.603.926

OPERACOESESPECIAIS

28 843

0905 0433

DIVIDA MOBILIARIAINTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE PROGRAMAS DE APOIO AO SEGMENTO AGRICOLA

28.603.926

28 843

090

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Modelo de Agravo Interno Contra Decisão de Inadmissão de Recurso Especial em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Modelo de agravo interno impugnando a decisão de um Desembargador do TJ que não admitiu o recurso especial em um caso de agravo de instrumento que incluiu sócio no polo passivo da execução de título judicial em incidente de desconsideração da personalidade jurídica de empresa de direito privado sem fins lucrativos.

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Modelo de Petição de Divórcio Litigioso Sem Filhos Nem Bens

Modelo de petição para divórcio litigioso, ideal para casos onde não existem filhos ou bens a partilhar e um dos cônjuges encontra-se em local incerto.

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