Legislação

Lei 9.678, de 03/07/1998

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogada pela Lei 11.784, de 22/09/2008 - Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008). Administrativo. Servidor público. Ensino. Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Lei 11.784, de 22/09/2008 (Revogação total). Medida Provisória 431, de 14/05/2008 (Revogação total)
Lei 11.344, de 08/09/2006 (art. 5º, § 1º e Anexo)
Lei 11.087, de 04/01/2005 (arts. 1º, 4º e 5º - efeitos financeiros a partir de 01/05/2004)
Lei 11.784/2008 ([Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008]. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE. Reestruturação)
Decreto 2.668/1998 (Lei 9.678/98. Regulamento. Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior)

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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