Legislação
Lei 7.183, de 05/04/1984
Art. 1º
Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Ir para)
Seção I - DO AERONAUTA E DA SUA CLASSIFICAÇÃO (Ir para)
Art. 1º- O exercício da profissão de aeronauta é regulado pela presente Lei.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Agravo de Instrumento para Promoção Policial Militar Negada
Acesse nosso modelo de agravo de instrumento desenhado para contestar decisões judiciais que negam pedidos liminares de promoção de policiais militares, baseado em sólidos argumentos legais e constitucionais.
Acesse aqui
Modelo de Contrato Social para Constituição de Sociedade Limitada
Modelo de documento para a constituição de uma sociedade limitada (LTDA) bipartita, estabelecendo as cláusulas fundamentais para a formação de uma empresa com dois sócios, incluindo a definição do CNPJ e demais formalidades legais.
Acesse aqui
