Legislação

Lei 5.564, de 21/12/1968

Art.

Administrativo. Profissão. Ensino. Provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional

Atualizada(o) até:

Não houve.
Decreto 72.846/73 ( Lei 5.564/68. Regulamento. Exercício da profissão de orientador educacional)

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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