Legislação
Lei 4.829, de 05/11/1965
Art. 0º
Administrativo. Atividade rural. Institucionaliza o crédito rural.
Atualizada(o) até:
Lei 13.506, de 13/11/2017, art. 48 (art. 21)Medida Provisória 784, de 07/06/2017, art. 44 (art. 21. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/10/2017)
Decreto-lei 784, de 25/08/1969 (arts. 11, III, 14, parágrafo único e 29)
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Crédito rural
Decreto 58.380, de 10/05/1966 (Regulamento)
Lei 12.805, de 30/04/2013 (Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta)
Lei 8.171, de 17/01/1991 (política agrícola)
Lei 6.938, de 31/08/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
Lei 4.595, de 31/12/1964 (Sistema Financeiro Nacional. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional)
Decreto 58.380, de 10/05/1966 (Regulamento)
Lei 12.805, de 30/04/2013 (Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta)
Lei 8.171, de 17/01/1991 (política agrícola)
Lei 6.938, de 31/08/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
Lei 4.595, de 31/12/1964 (Sistema Financeiro Nacional. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional)
Modelo de Divórcio Extrajudicial com Partilha de Bens: Procedimento e Aspectos Legais
Análise jurídica e narrativa sobre o procedimento de divórcio extrajudicial, envolvendo a partilha de bens comuns como apartamento e carro, sob a luz da legislação brasileira. O documento aborda os aspectos legais, procedimentos e considerações para a realização do divórcio e partilha de forma amigável.
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Modelo de Queixa-Crime por Agressão Física Decorrente de Reclamação de Barulho
Este modelo de queixa-crime destina-se a proprietários de imóveis que sofreram agressão física ao reclamar de excesso de barulho, violando a Paz Pública, por parte de indivíduos associados aos inquilinos do mesmo imóvel.
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