Legislação

CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 395

Parte Especial - (Ir para)

Livro I - DO DIREITO DE FAMÍLIA (Ir para)

Título V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO (Ir para)
Capítulo VI - DO PÁTRIO PODER (Ir para)
Seção IV - DA SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PÁTRIO PODER (Ir para)
Íntegra da norma
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Art. 395

- Perderá por ato judicial o pátrio poder o pai, ou mãe:

CCB/2002, art. 1.635, V e 1.638, caput (Dispositivo equivalente).

I - que castigar imoderadamente o filho;

CCB/2002, art. 1.638, I (Dispositivo equivalente).

II - que o deixar em abandono;

CCB/2002, art. 1.638, II (Dispositivo equivalente).

III - que praticar atos contrários à moral e aos bons costumes.

CCB/2002, art. 1.638, III (Dispositivo equivalente).
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