Legislação
Decreto 8.973, de 24/01/2017
Art. 21
NORMA REVOGADA.
Capítulo V - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção V - DOS ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS (Ir para)
Art. 21- Às Unidades Técnicas compete executar as atividades finalísticas do IBAMA, no âmbito de sua competência, sendo subordinadas à Superintendência que possui jurisdição sobre a área em que estejam localizadas.
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Modelo de Contestação à Ação de Cobrança de Taxa Condominial com Chamamento ao Processo
Modelo de contestação à ação de cobrança de taxa condominial, com chamamento ao processo de pessoa que reside no imóvel e não possui parentesco com o proprietário.
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Modelo de Petição Inicial: Ação Declaratória de Maternidade Socioafetiva
Acesse um modelo completo e fundamentado de petição inicial para a Ação Declaratória de Maternidade Socioafetiva. Elaborado com base na legislação e na Constituição Federal, este guia auxiliará profissionais do direito a reconhecer e proteger vínculos maternos baseados no afeto.
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