Legislação
Decreto 8.277, de 27/06/2014
Art. 18-B
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção II - DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)
Art. 18-BRedação anterior (original): [
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CÓDIGO | DAS -UNITÁRIO | DA SUDECO PARA SEGEP/MP (a) | DA SEGEP/MP PARA SUDECO (b) | ||
QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.6 | 5,92 | 0 | 0 | 1 | 5,92 |
| DAS 101.5 | 4,76 | 0 | 0 | 1 | 4,76 |
| DAS 101.4 | 3,63 | 0 | 0 | 5 | 18,15 |
| DAS 101.3 | 2,04 | 0 | 0 | 11 | 22,44 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 0 | 0 | 14 | 17,78 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 0 | 0 | 6 | 6,00 |
| DAS 102.3 | 2,04 | 4 | 8,16 | 0 | 0 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 0 | 0 | 1 | 1,27 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 0 | 0 | 7 | 7,00 |
| SUBTOTAL | 4 | 8,16 | 46 | 83,32 | |
| FG-1 | 0,20 | 0 | 0 | 12 | 2,40 |
| TOTAL | 4 | 8,16 | 58 | 85,72 | |
| SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a) | 54 | 77,56 | |||
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Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Alegação de Excesso de Execução
Este modelo de petição é destinado à resposta à impugnação ao cumprimento de sentença em que se alega excesso de execução, apresentando argumentos e fundamentos legais para refutar tais alegações.
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Modelo de Petição Contra Corte de Água em Condomínio por Inadimplência de Condomínio
Modelo de petição para ação judicial contra corte de água realizado por síndica de condomínio como medida para forçar o pagamento de taxas condominiais em atraso, sem previsão estatutária. Aborda a ilegalidade do ato e busca a restituição do fornecimento de água.
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