Legislação

Decreto 7.526, de 15/07/2011

Art. 6º
Íntegra da norma
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Art. 6º

- Este Decreto entra em vigor no dia 22/07/2011.

Brasília, 15/07/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Luís Inácio Lucena Adams

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

UNIDADEQTDE.DENOMINAÇÃONE/DAS/FG
 3Adjuntos102.6
 1Assessor Especial102.5
 2Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 4Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral de Apoio1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Cerimonial1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Assessoria para Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
 2Assistente Técnico102.1
    
Ouvidoria1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
    
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Projetos1Coordenador-Geral101.4
    
Secretaria do Conselho Superior da AGU1Chefe101.2
    
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA1Secretário-GeralNE
Chefia de Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
 1Assessor Técnico102.3
Serviço2Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS INTERNOS1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos ePessoal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assistente102.2
    
SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO1Secretário-GeralNE
 1Secretário-Adjunto101.5
Divisão1Chefe101.2
GABINETE1Chefe de Gabinete101.4
    
Coordenação-Geral de AçõesRelevantes1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Gestão Judicial1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DIFUSO1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE1Diretor101.5
Serviço1Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de AtuaçãoEstratégica1Coordenador-Geral101.4
    
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO1Consultor-GeralNE
Coordenação2Coordenador101.3
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.4
    
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
CONSULTORIA DA UNIÃO5Consultor da União102.5
Serviço3Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃODE ÓRGÃOS JURÍDICOS1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral de Orientação1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Análise Preventiva eSistematização1Coordenador-Geral101.4
    
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE ATOS NORMATIVOS1Diretor101.5
    
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EXTRAJUDICIAIS1Diretor101.5
    
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES JURÍDICO-ESTRATÉGICAS1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Tratamento da Informação1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Gestão da Informação1Coordenador-Geral101.4
    
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DAADMINISTRAÇÃO FEDERAL1Diretor101.5
    
Coordenação3Coordenador101.3
    
CONSULTORIAS JURÍDICAS DA UNIÃO NOS ESTADOS26Coordenador-Geral101.4
    
CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO EM SÃO JOSÉDOS CAMPOS1Coordenador101.3
    
CORREGEDORIA-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO1Corregedor-Geral da Advocacia da UniãoNE
GABINETE1Chefe de Gabinete101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
 2Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Serviço de Protocolo1Chefe101.1
    
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
    
CORREGEDORIAS AUXILIARES5Corregedor Auxiliar101.5
    
Coordenação5Coordenador101.3
Serviço4Chefe101.1
    
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO1Procurador-Geral da UniãoNE
 1Subprocurador-Geral102.6
GABINETE1Chefe de Gabinete101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de InformaçõesEstratégicas1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS JURÍDICOS E CONTENCIOSOELEITORAL1Diretor101.5
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Estudos Jurídicos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais eDireito Eleitoral1Coordenador-Geral101.4
    
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E PROBIDADE1Diretor101.5
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Defesa do Patrimônio eMeio Ambiente1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Defesa da Probidade1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Créditos ePrecatórios1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO1Diretor101.5
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Direito Econômico,Social e Infraestrutura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR1Diretor101.5
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral do Pessoal Militar1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral do Pessoal Civil1Coordenador-Geral101.4
    
DEPARTAMENTO TRABALHISTA1Diretor101.5
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Relações deTrabalho1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Demandas AdministrativasTrabalhistas e de Ações Residuais1Coordenador-Geral101.4
    
DEPARTAMENTO INTERNACIONAL1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE CÁLCULOS E PERÍCIAS1Diretor101.5
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Planejamento e Supervisão1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Perícias1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Cálculos1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
    
PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1a REGIÃO1Procurador-Regional101.5
 1Subprocurador-Regional101.4
    
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de AçõesEstratégicas1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral Jurídica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação7Coordenador101.3
Serviço3Chefe101.1
    
PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 2a REGIÃO1Procurador-Regional101.5
 1Subprocurador-Regional101.4
    
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral Jurídica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação10Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3a REGIÃO1Procurador-Regional101.5
 1Subprocurador-Regional101.4
Coordenação6Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral Jurídica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão1C@FIM =
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