Legislação
Decreto 7.390, de 09/12/2010
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima instituído pelo Decreto 6.263, de 21/11/2007, fará a coordenação geral das ações de que trata o art. 6º, no âmbito do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
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Decreto 6.263/2007 (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM)