Legislação

Decreto 6.453, de 12/05/2008

Art.

(Revogado pelo Decreto 8.325, de 07/10/2014). Tributário. Dá nova redação aos arts. 8º e 15 do Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.325, de 07/10/2014, art. 3º (Revogação total)
Decreto 7.412, de 30/12/2010 (art. 1º)
Decreto 6.306/2007 (Tributário. IOF. Regulamento)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV, e 153, § 1º da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 5.143, de 20/10/66, e na Lei 8.894, de 21/06/94, Decreta:

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