Legislação
Decreto 2.494, de 10/02/1998
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Os certificados e diplomas de cursos a distância autorizados pelos sistemas de ensino, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional.
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Modelo de Tutela de Urgência Contra UNIMED-RIO para Reintegração de Rede Conveniada a Beneficiário Idoso
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Modelo de Petição de Cobrança de 13° Salário e Férias na Pensão Alimentícia
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