Legislação

Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969

Art.

Título I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Capítulo II - ESCRITURAÇÃO (Ir para)

Art. 8º

- Findando-se um livro, o imediato tomará o número seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número será conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em combinações com a primeira, com a segunda, e, assim, indefinidamente.

Exemplo: 3 - A a 3 - Z; 3 - AB a 3 - AZ; 3 - BA a 3 - BZ, etc.

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