Legislação
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969
Art. 112
Título III - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (Ir para)
Capítulo I - ESCRITURAÇÃO (Ir para)
Art. 112- Haverá, para o fim previsto nos artigos anteriores, os seguintes livros:
Livro A, para os fins indicados nos números I e II, do artigo 110, com 300 folhas;
Livro B, para matrícula das oficinas impressoras, jornais e periódicos, com 150 folhas.
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Modelo de Contestação com Reconvenção (Pai Oferta Alimentos à Filha Menor e ela Rejeita o Valor)
Modelo de contestação com reconvenção em ação de alimentos, onde o pai ofertou um salário mínimo e a filha menor pleiteia três salários mínimos. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de Petição para Mudança de Guarda e Investigação de Alienação Parental
Este modelo de petição explora medidas judiciais urgentes em casos de alienação parental, incluindo mudança de guarda e investigação psicossocial, para proteger o bem-estar das crianças.
Acesse aqui
