STJ. Fraude de execução. Precedentes da Corte. CPC/1973, art. 593.
«1. É monótona a jurisprudência da Corte no sentido de que a fraude de execução não se configura sem a citação válida, insuficiente para tanto o simples ajuizamento da demanda. 2. Recurso especial conhecido e provido.» (...)
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