Regime legal de separação legal de bens
Progressão do regime fechado para o semi-aberto
Regressão para o regime fechado
Paciente regredido ao regime fechado
Regime da separação obrigatória de bens
Regime Disciplinar Diferenciado - RDD
Regime jurídico administrativo
Progressão para regime semiaberto
Progressão de regime per saltum
Regime de administração especial temporária
Regime prisional aberto e semi-aberto
Regime da comunhão universal de bens
Progressão do regime prisional
Regime de comunhão parcial de bens
Regime fechado para semi-aberto
Regime de separação obrigatória de bens
Atividade rurícola em regime de economia familiar
Regime Disciplinar Diferenciado – RDD
Regime de cooperação e parceria
Regime inicial de cumprimento da pena
Progressão de regime prisional
Regressão cautelar de regime prisional
Regime disciplinar diferenciado
Sociedade em regime falimentar
Regime de comunhão total de bens
Regime próprio de previdência social
Regime jurídico dos servidores militares
Imposição de regime mais gravoso
Regime de separação absoluta de bens
Progressão para o regime semiaberto
Tempo de serviço sob o regime da CLT
Regime tributário das indenizações
Regime de trabalho de 12 x 36 horas
Fixação de regime fechado e não integralmente fechado
Regime jurídico-administrativo
Nova condenação com fixação do regime fechado
Regime da separação legal de bens
Regime de separação convencional de bens
Progressão para regime semi-aberto
Regime de comunhão universal de bens