Família. Impenhorabilidade do bem de família
Único imóvel objeto de partilha
Registro imobiliário. Bem de família
Concessão do benefício de ofício. Bem de família
Penhora do bem de família do fiador
Proprietário do bem de família
Bem não essencial à casa e a manutenção da família
Requisitos da impenhorabilidade
Impenhorabilidade dos bens públicos
Cláusulas de impenhorabilidade
Prova da propriedade do bem imóvel
Ato único de efeitos permanentes
Ato único de efeitos permanentes. Mandado de segurança
Honra do menor e de sua família
Multipessoalidade com os membros da família
Família de razoável poder aquisitivo
Direito de visitação à família
Ofensa à memória do morto e à família
Proteção constitucional à família
Sociedade Tradição, Família e Propriedade - TFP
Rejeição do bem móvel indicado pelo devedor
Substituição de bem penhorado por precatório
Alienação de bem anterior ao ajuizamento da ação
Venda extrajudicial do bem apreendido
Colocação do bem a disposição da arrendadora
Alienação judicial de bem comum
Bem móvel que guarnece a casa do devedor
Bem útil ao exercício da profissão
Lesão a bem, serviço ou interesse da União
Bem de valor superior à execução
Concessão de uso de bem da União
Alienação judicial do bem comum
Bem absolutamente impenhorável
Permissão de uso de bem público
Alienação de bem pessoal de sócio
Lesão irrisória ao bem jurídico
Filha. Imóvel destinado a residência
Retificação de registro de imóvel
Imóvel. Existência de vários imóveis
Propriedade do imóvel expropriado
Imóvel destinado à moradia da ex-mulher e da filha
Correção do valor venal do imóvel
Oferta como garantia. Imóvel rural
Entrega de imóvel distinto do contratado
Invasão do imóvel pelo locador
Demolição de imóvel pertencente ao casal
Prazo para devolução do imóvel
Imóvel invadido pelos «sem-terra»
Imóvel sem condições de habitabilidade
Pedido de retificação de área de imóvel
Arbitramento de taxa de ocupação de imóvel
Residência edificada no imóvel
Imóvel em mau estado de conservação
Prestação do serviço no próprio imóvel
Compensação pelo uso do imóvel
Nomeação de imóvel de difícil venda
Registro de escritura de imóvel não individuado
Imóvel situado em área de expansão urbana
Débito decorrente de má conservação do imóvel
Penhora de parte comercial do imóvel
Imóvel indicado pelo próprio executado
Descrição do imóvel da matrícula anterior
Imóvel utilizado como residência
Imóvel de propriedade do sócio
Imóvel locado a sociedade empresária
Notificação para desocupação do imóvel
Telhado que lança água de chuva sobre imóvel vizinho
Posse exercida apenas sobre parte de imóvel urbano
Índice de produtividade do imóvel
Imóvel rural inferior a um módulo
Construção de imóvel residencial
Imóvel adquirido com o produto de crime
Imóvel localizado em comarca diversa
Empréstimo de direito garantido por imóvel
Utilização exclusiva do imóvel
Imóvel imprestável para moradia