Anotação da Responsabilidade Técnica - ART
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Medida Provisória 2.176-79/2001, art, 20
Validade de lei local constestada em face de lei federal
Decisão que julgar válida lei local em face de lei federal
Único imóvel objeto de partilha
Ato único de efeitos permanentes
Ato único de efeitos permanentes. Mandado de segurança
Violação a literal disposição de lei
Retroatividade da lei mais benéfica
Lei mais benigna ao contribuinte
Lei de iniciativa do Executivo
Interpretação de dispositivo de lei
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
Princípio da irretroatividade das lei
Violação literal de lei federal
Violação a literal dispositivo de lei
Violação de literal disposição de lei
Irretroatividade da lei tributária
Garantia da aplicação da lei penal
Princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica
Violação literal disposição de lei
Violação de dispositivo de lei
Rito procedimental adotado pela Lei 10.409/2002
Finalidade e origens da Lei 8.009/90
Peça não prevista em lei como essencial
Violação a disposição literal de lei
Garantias mínimas previstas em lei
Resolução do Poder Legislativo («lei interna»)
Demora para o devedor requerer a proteção da lei
Violação de frontal disposição de lei
Uniformização de interpretação de lei federal
Princípio da irretroatividade da lei mais gravosa
Violação a literal disposição de Lei
Dependente designada antes do advento da Lei 9.032/95
Negativa de vigência de lei federal
Frente de trabalho criada por lei municipal
Princípio da irretroatividade da lei penal