Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Risco concreto de reiteração da conduta. Histórico criminal conturbado. Contemporaneidade da prisão. Supressão de instância. Excesso de prazo. Não ocorrência. Réu foragido desde 2019. Filhos menores de 12 anos de idade. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Ausência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido. ... ()
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