Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Ônibus escolar. Acidente. Óbito da filha dos autores. Indenização por danos materiais e morais. Procedência parcial dos pedidos. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno improvido. Inexistência de vícios no acórdão embargado.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a concessão de aposentadoria por idade rural. ... ()
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