Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável e importunação sexual. Condenação. Prisão preventiva mantida na sentença. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta. Prática reiterada contra 3 vítimas distintas. Garantia da ordem pública. Necessidade de preservação da integridade física e psicológica das vítimas. Paciente mantido preso durante todo o processo. Medidas cautelares alternativas insuficientes. Agravo regimental desprovido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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