Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.2020.9553.2539

1 - STJ Agravo interno na ação rescisória. Processual civil. Tutela provisória de urgência. Suspensão liminar de cumprimento de sentença. Periculum in mora e fumus boni juris. Requisitos cumulativos. Ausência de periculum in mora. Indeferimento do pedido.

1 - Em se tratando de tutela provisória de urgência pleiteada no âmbito de ação rescisória, providência que, conquanto admitida pelo CPC/2015, art. 969, é de natureza reconhecidamente excepcional, o exame dos pressupostos previstos no CPC/2015, art. 300 deve ser muito mais rigoroso do que na hipótese de concessão de tutela provisória em ação de conhecimento. ... ()

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