Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado por motivo fútil e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa do ofendido na forma tentada e dano qualificado. Fundamentos da prisão preventiva. Supressão de instância. Suspensão do processo penal. Exame de insanidade mental. Excesso de prazo não constatado.
1 - A questão relacionada aos fundamentos para a decretação da prisão preventiva não chegou a ser apreciada pelo Tribunal de origem, não devendo ser julgada diretamente por esta Corte, para não se incorrer em indevida supressão de instância. ... ()
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