Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Índice de correção monetária. Decisão a prevalecer. Efeito preclusivo. Reexame fático/probatório. Impossibilidade.
1 - Esta Corte Superior de Justiça firmou orientação no sentido de não ser possível, em recurso especial, rever o posicionamento adotado pelo Tribunal de origem quanto ao teor do título em execução, a fim de verificar-se possível ofensa à coisa julgada, aplicando o enunciado da Súmula 7/STJ (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 15/3/2019). ... ()
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