Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Despacho que determinou a devolução dos autos ao órgão julgador para eventual juízo de retratação. Ausência de conteúdo decisório. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.
1 - O presente recurso foi interposto contra despacho que determinou o encaminhamento dos autos à Turma para eventual juízo de retratação, ante a aparente dissonância entre o acórdão recorrido e o Tema 839/STF. ... ()
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