Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Patente inexistência de omissão no acórdão embargado. Infrutífera tentativa de reanálise das razões anteriormente articuladas.
1 - Extinto o mandado de segurança sem exame de mérito e mantida essa decisão, não há falar em omissão sobre temas relacionados às questões de fundo que não foram e nem poderiam ser examinados no RMS. ... ()
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