Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pedido de reconsideração. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em mamdamus originário. Liminar indeferida pela presidência. Apreciação do mérito. Não conhecimento. Pedido de reconsideração. Recebimento como agravo regimental. Alegação de julgamento equivocado. Falta de apreciação da nulidade. Invasão de domicílio. Ausência de debate da questão pelo tribunal. Supressão de instância. Manutenção da decisão de não conhecimento da impetração que se impõe.
1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que não se conhece da impetração, ajuizada contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em mandamus originário. ... ()
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