Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Responsabilidade civil. Ação de indenização. Valoração da prova. Princípio do livre convencimento do juiz. Súmula 7/STJ. Dano. Falha na prestação do serviço. Não ocorrência. Revisão. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ. Aplicação do referido óbice por ambas as alíneas do permissivo constitucional.agravo desprovido.

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