Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8170.4935.7416

1 - STJ Agravo regimental em agravo (art. 544, CPC). Ação revisional de contrato bancário. Capitalização mensal de juros. Ausência de manifestação acerca da expressa pactuação. Aplicação das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão monocrática deu parcial provimento ao apelo extremo.irresignação da instituição financeira.

1 - Alegada violação ao CPC, art. 535, não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. ... ()

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